Decreto estabelece novas regras para comércio e fiscalização do uso de agrotóxicos em SC

Com a publicação do decreto 1331/2017 no Diário Oficial do Estado, passam a valer as novas regras para o uso, armazenamento e comércio de agrotóxicos em Santa Catarina. A venda desses produtos será controlada por meio de um sistema informatizado.

Santa Catarina é o nono estado que mais consome agrotóxicos, cerca de 30 mil toneladas por ano.

Entre as principais mudanças está que a fiscalização do uso passa da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) para a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). A mudança foi feita para ficar mais fácil fiscalizar também o produtor. Agora, a Fatma fica apenas com os casos de crimes ambientais relacionados ao uso desses produtos.

O sistema será informatizado. O produtor e as empresas vão informar a entrada e saída de produtos em uma plataforma online, que permite o controle de estoque e combate à venda irregular de produtos.

Também houve mudança na definição das responsabilidades e das multas conforme a gravidade, variando de R$ 100 a R$ 36 mil. A expectativa é que a fiscalização fique mais rígida e com isso diminuam as irregularidades no uso desses produtos.

Conscientização

Muitas vezes os agrotóxicos são aplicados de forma errada, sem orientação. Há também o uso de produtos não autorizados. A mudança nas regras deve ajudar a diminuir casos que representam risco para a saúde e para o meio ambiente.

“Vai provocar uma conscientização maior do produtor, que vai se preocupar em seguir as normas, em seguir as regras. Isso é importante porque o produtor vai perceber que pode sim produzir com mais qualidade e responsabilidade, visando uma sustentabilidade maior”, afirmou a engenheira agrônoma Kalinka Françoise.

Orientações

As fiscalizações em campo já começaram, mas por enquanto de maneira educativa. Nos casos menos graves, a Cidasc vai notificar e orientar os produtores. Nos próximos meses, também estão previstos cursos em parceria com as entidades rurais para explicar as novas regras.

Fonte: http://g1.globo.com/sc